SETH contribui com CEI das Terceirizadas e denuncia irregularidades trabalhistas em Rio Preto

Crédito do vídeo: TV Câmara Rio Preto

O Sindicato SETH participou, nesta segunda-feira (23/03), de oitiva da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Terceirizadas da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, que investiga contratos firmados entre empresas prestadoras de serviços e o município.

Representado por seu Departamento de Fiscalização, o sindicato contribuiu com as apurações apresentando uma série de demandas relacionadas ao descumprimento de direitos trabalhistas por parte de terceirizadas que atuam no setor de asseio e conservação em unidades públicas.

Durante a oitiva, o SETH destacou problemas recorrentes enfrentados pelos trabalhadores, como atrasos e pendências no pagamento do prêmio assiduidade e do tíquete alimentação, além de irregularidades no cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, incluindo reajustes salariais ainda não aplicados por algumas empresas.

Outro ponto crítico levado à Comissão foi o não pagamento de verbas rescisórias dentro do prazo legal, situação que tem gerado prejuízos aos trabalhadores desligados. Há relatos de funcionários que aguardam há meses pela quitação de seus direitos, bem como dificuldades no acesso à documentação necessária para dar entrada em benefícios como o seguro-desemprego.

O sindicato também chamou atenção para falhas no processo de fiscalização e na comunicação entre empresas, poder público e representantes dos trabalhadores. A ausência de respostas por parte de terceirizadas tem dificultado a resolução dos problemas, obrigando a entidade a recorrer com frequência a medidas administrativas e judiciais.

Além disso, foram apontadas inconsistências no recolhimento de encargos, como o FGTS e a multa rescisória de 40%, bem como a falta de transparência na finalização dos contratos de trabalho. Confira no vídeo a participação do SETH na oitiva.