Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1

Crédito da imagem: Alessandro Dantas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (02/09), parecer favorável à PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

Com a aprovação na comissão, a proposta está pronta para ser analisada pelo plenário do Senado. Um calendário especial foi acordado para permitir que a PEC avance imediatamente, mas a votação ainda depende de decisão do plenário e da presidência da Casa.

A proposta estabelece que a jornada de trabalho seja organizada com dois dias de repouso semanal remunerado. A mudança será feita de forma gradual: Dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, a jornada será reduzida em duas horas. Depois de um ano e seis meses, a jornada chegará definitivamente às 40 horas semanais.

Durante a votação na CCJ, foram rejeitadas as 36 emendas apresentadas ao texto, ficando mantida a proposta que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o que evitou que a matéria tenha de retornar àquela Casa neste momento.

Próximo passo é o plenário

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Caso seja aprovada, seguirá para as demais etapas previstas para uma Proposta de Emenda à Constituição.

O Senado trabalha com a possibilidade de votar a matéria ainda nesta semana, durante o esforço concentrado. Caso isso não aconteça, a análise poderá ficar para depois das eleições, quando os parlamentares deverão retomar a tramitação de propostas no Congresso.

A aprovação na CCJ representa mais um avanço na luta pela redução da jornada e pelo fim da escala 6x1. Para os trabalhadores, a mudança significa mais tempo para descanso, convivência familiar, lazer e outras atividades fora do trabalho, sem redução salarial.