Acesse aqui o acórdão (imagem: divulgação / geração por IA)
Em julgamento realizado no dia 8 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reformou sentença de primeira instância e reconheceu que os empregados do parque aquático Thermas dos Laranjais, em Olímpia/SP, pertencem à categoria de Casas de Diversões e são representados pelo Sindicato SETH.
A decisão deu parcial provimento ao recurso do sindicato e determinou o correto enquadramento sindical dos trabalhadores, com a aplicação das convenções coletivas firmadas pelo SETH desde a data do ajuizamento da ação, assegurando os direitos previstos para os trabalhadores de Casas de Diversões de São José do Rio Preto e região.
Ao analisar o caso, a maioria dos desembargadores concluiu que o enquadramento deve considerar "a atividade concretamente exercida, e não a rubrica fiscal que a acomoda" e que "a atividade preponderante do reclamado (Thermas dos Laranjais), evidenciada pela exploração comercial do parque aquático e pela captação de público em geral mediante venda de ingressos, atrai o enquadramento de seus empregados na categoria representada pelo sindicato autor (SETH)."
Em seu parecer, o Ministério Público do Trabalho também se manifestou favoravelmente ao recurso do SETH, afirmando que "os elementos constantes dos autos evidenciam que a atividade econômica preponderante do réu se insere no segmento de recreação e lazer, notadamente como parque temático/aquático."
Ainda cabe recurso da decisão e o SETH continuará acompanhando todas as etapas do processo até o julgamento definitivo.
Vale lembrar que, além da defesa dos direitos trabalhistas e das negociações coletivas, os trabalhadores associados ao SETH e seus dependentes têm acesso ao Clube de Campo SETH, cinco colônias de férias, atendimento odontológico, salão de beleza unissex e barbearia, assistência jurídica, farmácia com medicamentos a preço de custo, convênios com psicóloga, Óticas Diniz, Ótica Paula Matheus, SENAC Rio Preto, Unifecaf e Wizard, além de descontos em pacotes turísticos, hospedagens, cinemas e outras opções de lazer.
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