ACESSE AQUI O OFÍCIO ENVIADO PELO SETH À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À GF SERVIÇOS
O Sindicato SETH enviou, nesta quinta-feira (05/06), um ofício à Secretaria Municipal de Educação de Rio Preto e à empresa GF Prestação de Serviços Ltda, responsável pelos serviços de limpeza e conservação nas escolas municipais, alertando para o risco de paralisação das atividades a partir de segunda-feira (09/06), caso não sejam quitados os salários e benefícios dos trabalhadores referentes ao mês de maio até o 5º dia útil de junho (06/06), conforme determinam a CLT e a Convenção Coletiva.
O sindicato tomou conhecimento, através da própria Prefeitura, de que a terceirizada se encontra em situação de irregularidade fiscal, por ausência de Certidão Negativa de Débitos (CND federal), o que impede legalmente o repasse para o pagamento das obrigações trabalhistas. Além disso, a falta de emissão de nota fiscal impossibilita a liquidação da despesa, agravando a situação.
O SETH reitera o pedido para que a GF Prestação de Serviços Ltda adote todas as medidas necessárias para resolver as pendências apontadas pela Secretaria Municipal de Educação e efetue o pagamento dos salários e benefícios dentro do prazo legal.
O sindicato também informa os trabalhadores que está tentando solucionar o problema junto à empresa da melhor forma possível. Entretanto, caso os pagamentos não sejam realizados até o dia 6 de junho, os trabalhadores estão convocados para uma paralisação dos serviços em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, na segunda-feira (09/06), a partir das 8h.
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