A pedido do SETH, MPT marca audiência com terceirizadas e Prefeitura de Rio Preto para tratar do Benefício Assiduidade dos trabalhadores

Assista à matéria produzida e exibida pelo programa SP Record, da TV Record Rio Preto, no dia 11 de abril de 2025

A pedido do SETH, o Ministério Público do Trabalho (MPT) agendou para o dia 30 de abril (quarta-feira) uma audiência de mediação envolvendo o sindicato, a Prefeitura de São José do Rio Preto/SP e as empresas WWS Services Prestadora de Serviços, GF Prestação de Serviços Ltda, MABG Prestadora de Serviços Ltda, GSTAFF Infraestruturas e Serviços Especializados, LM Serviços de Agenciamento de Mão de Obra Ltda e Eficience Serviços Avançados Ltda. A reunião irá tratar do pagamento do Benefício Assiduidade, garantido pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025.

As empresas mencionadas, que possuem contratos com a Prefeitura de prestação de serviços de asseio e conservação em prédios públicos do município, não estão cumprindo a cláusula do Benefício Assiduidade, em vigor desde 1º de janeiro, que estabelece o pagamento mensal de R$ 300,00 a trabalhadores que não apresentarem faltas injustificadas, com exceção de ausências legais previstas pela CLT, como casamento, falecimento de parente próximo ou comparecimento a audiências judiciais.

Têm direito ao benefício tanto os empregados que atuam na operação quanto na administração, desde que tenham salário base de até R$ 2.542,86. Para os profissionais que cumprem jornada reduzida de 4 horas diárias, o valor é proporcional: R$ 150,00 mensais.

O presidente do SETH, Sergio Paranhos, explicou as providências tomadas pelo sindicato, em entrevista à TV Record, nesta sexta-feira (11/04). "Temos agendada audiência com o Ministério Público do Trabalho, na qual estarão presentes a Prefeitura e as empresas, numa tentativa de achar uma solução", disse. "O sindicato vai aguardar as audiências antes de avaliar a propositura de medidas judiciais."

Paranhos também destacou o papel da administração pública na resolução do problema: "Há uma obrigatoriedade da Prefeitura de fazer um reequilíbrio dos contratos para que os valores possam ser repassados às empresas, para que elas paguem os trabalhadores", completou.

Empresas foram chamadas pelo Ministério Público do Trabalho para audiência de mediação no dia 30 de abril