A pedido do SETH, Justiça do Trabalho bloqueia créditos das empresas Franpav e Ark Ambiental para garantir verbas rescisórias dos empregados

Assista à entrevista feita pelo Programa Jornal do Trabalhador com o presidente do SETH, Sergio Paranhos, e o advogado do sindicato, Dr. Alexandre Matta

Após ações ajuizadas pelo Sindicato SETH, na terça feira (15/10), a Justiça do Trabalho concedeu tutela de urgência cautelar e bloqueou créditos que as empresas Franpav Construtora Ltda e Ark Ambiental (antiga Cisco Brasil) têm a receber da Prefeitura de São José do Rio Preto, com o objetivo de garantir recursos para o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores.

As duas empresas, que prestavam serviços de asseio e conservação ao município, tiveram seus contratos encerrados com a administração municipal e dispensaram irregularmente os empregados, deixando de pagar a eles direitos como saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional e multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

As liminares, deferidas nos dias 16 e 23 de outubro, reservam os valores de R$ 900 mil e cerca de R$ 139 mil referentes a créditos que a Franpav e a Ark Ambiental, respectivamente, possuem com o município. Vale destacar que os valores devidos pela Prefeitura às duas empresas já havia sido retido de forma administrativa pelas secretarias de Saúde e de Administração, também a pedido do sindicato.

Enquanto isso, o departamento Jurídico do SETH orienta os trabalhadores a entrarem em contato com o sindicato o quanto antes para ingressar com ação contra as empresas. "Nós colocamos o departamento Jurídico à disposição para propor as ações individuais no intuito de receber as verbas rescisórias, liberação do FGTS, habilitação do seguro-desemprego, baixa na carteira de trabalho e demais consectários para recebimento", disse o advogado do SETH, Dr. Alexandre Matta.

Dessa forma, os empregados que tenham interesse em entrar com ação devem agendar com o sindicato o mais rápido possível pelo telefone (17) 3203-0077 ou pelo WhatsApp (17) 99113-4760 ou comparecer pessoalmente à sede do SETH, na Rua Conselheiro Saraiva, 317 - Vila Ercilia, São José do Rio Preto/SP com carteira de trabalho e documento oficial. "O quanto antes procurarem o sindicato e o quanto antes propormos as ações, melhor", orientou o presidente do SETH, Sergio Paranhos. "Não podemos deixar passar muito tempo, porque pode acontecer alguma coisa e esse dinheiro que está retido na Prefeitura pode, de repente, desaparecer e o trabalhador ficar sem receber", concluiu.

⚖️ Acesse aqui a liminar que bloqueia créditos da Franpav

⚖️ Acesse aqui a liminar que bloqueia créditos da Ark Ambiental