Franpav comparece ao SETH para regularizar aplicação do reajuste salarial dos empregados

Em reunião com o Sindicato SETH, nesta quarta-feira (27/03), a Franpav Construtora Ltda formalizou uma proposta de pagamento do reajuste salarial dos trabalhadores, após homologação da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no dia 15 de março.

A terceirizada, que presta serviços de asseio e conservação em unidades de saúde de São José do Rio Preto/SP através de contrato com a Prefeitura, procurou o sindicato para regularizar o reajuste dos empregados. Segundo a prestadora, o parcelamento do retroativo "é necessário para não onerar diretamente a folha de pagamento para que a empresa permaneça cumprindo integralmente suas obrigações trabalhistas."

Pelo compromisso firmado com o SETH e a Secretaria Municipal de Saúde, a Franpav irá aplicar os novos pisos salariais a partir de março/2024, com pagamento no 5º dia útil de abril. Já as diferenças do reajuste, desde a data-base de janeiro de 2024, serão quitadas em quatro parcelas mensais, juntamente com os salários, nos meses de maio/2024, junho/2024, julho/2024 e agosto/2024.

A empresa se comprometeu, ainda, a cumprir todos os prazos de pagamentos referentes aos salários e tíquete-refeição no 5º dia útil do mês subsequente ao trabalho, e ao vale-alimentação (cesta básica) até o dia 20 do mês subsequente ao trabalhado.

O representante do SETH, Marlon Silva, advertiu que não será tolerado nenhum atraso posterior ao compromisso firmado, ressaltando que a prestadora deve respeitar à risca os prazos de pagamento previstos nas CLT e na Convenção Coletiva de Trabalho, inclusive pelo fato de haver um procedimento de investigação instaurado na Procuradoria Regional do Trabalho de São José do Rio Preto.