Ex-funcionários da Ergoquali devem aguardar pagamento da última parcela das verbas rescisórias até o dia 4 de março, determina MPT

Ata da Sessão de Mediação nº 1662.2024
 

Representado pelo presidente Sergio Paranhos e pelo advogado Dr. Alexandre Matta, o Sindicato SETH participou, nesta segunda-feira (26/02), de uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) com a Ergoquali Serviços Terceirizados, com o objetivo de tentar firmar um novo acordo de pagamento de parte das verbas rescisórias e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos ex-funcionários da empresa.

O acordo anterior, firmado em outubro de 2023, não foi cumprido na totalidade pela Ergoquali, que deixou de pagar a quarta e última parcela mensal das verbas rescisórias, o que deveria ter sido feito no dia 30 de janeiro.

Após muitas discussões e reivindicações, ficou ao final acolhida a proposta do Ministério Público do Trabalho, qual seja, que o pagamento da 4ª parcela (última) que se encontra em atraso desde 30/01/2024, será paga pela empresa até o dia 04/03/2024 (segunda-feira).

Quanto ao pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, o Sindicato não concordou com o parcelamento, requerendo que a empresa faça o pagamento direto aos empregados dentro da primeira semana do mês de março/2024.

Desta forma, o sindicato aguarda o cumprimento do que ficou decidido em audiência, que no seu inadimplemento, irá propor a medida judicial cabível.

Desde já, informamos que aos trabalhadores que já quiserem ingressar com reclamações trabalhistas individuais para os pleitos de: diferença de verbas rescisórias, multa por atraso de pagamento da rescisão, adicional de insalubridade, dentre outros, estaremos realizando o agendamento para atendimento em nosso Departamento Jurídico, através do WhatsApp (17) 99142-8235.