Após atuação do SETH, Franpav paga tíquete refeição dos empregados referente a dezembro de 2023

Pagamento foi realizado após sindicato notificar empresa sobre possibilidade de paralisação dos serviços
 

Após intervenção do Sindicato SETH, a Franpav Construtora Ltda quitou, nesta sexta-feira (19/01), o tíquete refeição referente a dezembro/2023 dos funcionários, que estava em atraso, e antecipou o pagamento do vale alimentação/cesta básica, um benefício que deve ser fornecido no dia 20 do mês subsequente ao trabalhado, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho.

O pagamento do tíquete refeição foi feito após a empresa ter sido advertida e multada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São José do Rio Preto, no dia 12 de janeiro, além de notificada pelo sindicato sobre a possibilidade de paralisação dos serviços, caso o benefício não fosse quitado dentro do prazo de cinco dias úteis estabelecido pela Prefeitura.

Para evitar que problemas como este ocorram novamente, o SETH também reivindicou que a Prefeitura reforce a cobrança para que a Franpav apresente mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde certidão de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados e demais comprovantes das suas obrigações fiscais e trabalhistas, sob pena de retenção da nota da empresa.

Com relação às denúncias sobre atrasos frequentes nos pagamentos de salários e benefícios, o Departamento Jurídico do SETH enviou ofício ao Ministério Público Trabalho para pedir a tomada de providências, bem como solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego que seja instaurado um auto de infração na empresa com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e da própria legislação trabalhista.

O sindicato seguirá, como sempre, monitorando de perto todas as empresas prestadoras de serviços do setor de asseio e conservação (terceirizadas). Para denunciar qualquer irregularidade, os empregados podem entrar em contato com o SETH pelo telefone (17) 3203-0077 ou WhatsApp (17) 99113-4760.