Após ação do SETH, Franpav é multada pela Secretaria de Saúde de Rio Preto por atrasar pagamento aos trabalhadores

SETH encaminhou denúncia à Prefeitura de Rio Preto sobre atraso no pagamento de salário e VR
 

Após o Sindicato SETH encaminhar denúncia de falta de pagamento do tíquete refeição dos trabalhadores referente ao mês de dezembro/2023, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São José do Rio Preto/SP aplicou, na sexta-feira (12/01), advertência e multa por falta grave à empresa Franpav Construtora Ltda, que possui contrato com o município de prestação de serviços de asseio e conservação em unidades de saúde.

Entre as penalidades previstas também está a possibilidade de rescisão contratual em caso de reincidência de descumprimento das normas coletivas e da legislação trabalhista. De acordo com o comunicado divulgado pela Secretaria de Saúde, a empresa terá 5 dias úteis, a partir de 12/01, para apresentar defesa e regularizar as pendências.

Vale ressaltar que a Franpav também deixou atrasar o salário dos funcionários do mês de dezembro/2023, que só foi quitado na quarta-feira (10/01), quando o Departamento Jurídico do SETH notificou os representantes da empresa em reunião realizada no mesmo dia. Além disso, mais denúncias recebidas pelo sindicato dão conta de que os atrasos nos pagamentos de salários e benefícios têm ocorrido repetidamente.

Por isso, o SETH também oficiou o Ministério do Trabalho e Emprego para que seja instaurado um auto de infração na Franpav com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e da própria legislação trabalhista.

O Departamento Jurídico do sindicato orienta os trabalhadores a aguardarem a regularização no fornecimento do tíquete-refeição até terça-feira, 16/01. Caso a empresa não respeite este prazo, o SETH já solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde retenha a nota da terceirizada e faça os depósitos dos valores do tíquete-refeição diretamente na conta de cada empregado.

Secretaria Municipal de Saúde multou e advertiu a empresa devido às irregularidades