43 milhões estão fora do auxílio de R$ 600. Veja quem tem direito e como receber

Multidão se aglomera em frente à agência da Caixa em Caruaru (PE)

Apesar de terem se cadastrado para receber os R$ 600,00 referentes ao Auxílio Emergencial aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar os informais durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid 19), quase 43 milhões de pessoas ficaram de fora e ainda não conseguiram sacar nem transferir o dinheiro.

De acordo com a Dataprev, empresa responsável pela análise do Auxílio Emergencial, foram processados 92,85 milhões de pedidos, incluídos os cadastrados no Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico). Deste total, 50,3 milhões (54,2%) foram aprovados, outros 29 milhões (31,2%) estão inelegíveis e não poderão receber o auxílio e 13,6 milhões (14,65%) estão classificados como inconclusivos, ou seja, precisam de complementação nos cadastros.

Somente entre os beneficiários do Bolsa Família, foram atendidas 13,5 milhões de famílias, totalizando 19,2 milhões de pessoas. Já o Cadastro Único atendeu 10,5 milhões de pessoas. Assim, 42,55 milhões de pessoas que se candidataram a receber o auxílio emergencial até agora não viram a cor do dinheiro. 

O percentual de mais de 40% das pessoas que se cadastraram e tiveram seus pedidos negados ou taxados de inconclusivos, demonstra a incompetência e o descaso do governo de Jair Bolsonaro com os mais pobres. Ele centralizou os pagamentos num único banco, a Caixa Econômica Federal, e só permite o cadastro por celular, o que vem provocando filas imensas de pessoas desesperadas, muitas sem ter o que comer, nas portas das agências bancárias.

Algumas dessas pessoas até tiveram o cadastro aprovado, mas como não têm conta em banco, só podem sacar ou transferir por meio do CAIXA Tem, um aplicativo que vem dando pane, o que faz as pessoas irem para as filas com risco de se contagiar. Isso sem falar na quantidade de pessoas sem acesso à Internet e outras que nem celular têm.

“A culpa é do governo que fez um decreto centralizando os pagamentos na Caixa e demora a passar as informações. Os trabalhadores e trabalhadoras estão fazendo um excelente trabalho, não têm culpa se o aplicativo não funciona totalmente, e ainda correm risco de morte e contágio pelo coronavírus, ao atender 50 milhões de pessoas. Os bancários estão na linha de frente e temos informação de que sete morreram pela Covid 19“, critica presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf),  Juvandia Moreira.

De acordo com Juvandia, não tem nenhum sentido exigir celular e acesso a Internet de um morador de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade. “O governo poderia fazer convênios com prefeituras e entidades sociais para realizar cadastros dessas pessoas”, defende a presidenta da Contraf como forma de evitar erros e aumentar o número de cadastros deferidos.

A possibilidade de que pessoas mais vulneráveis tenham seus cadastros feitos por terceiros também é defendida por Rita Serrano, representante dos trabalhadores e das trabalhadoras no Conselho de Administração da Caixa. Segundo ela, isso evitaria as enormes filas em frente às agências da Caixa, em todo o país, de pessoas que não conseguem se cadastrar e não sabem se tem direito ao auxílio e como receber.

“O decreto do governo que determinou o pagamento tem essa falha gigantesca que não cria nenhuma alternativa para quem não tem celular e acesso à internet. Essas mais pobres e carentes acabam na fila achando que pode se cadastrar na Caixa, outras se inscreveram e vão nas agências perguntar porque está demorando o pagamento”, diz Rita.

Ela explica que a Dataprev trabalha no processamento das informações, a homologação dos dados é realizada em conjunto com o Ministério da Cidadania. Já a Caixa efetua o pagamento. Portanto, não depende dos trabalhadores do banco o cadastro e esclarecer os motivos pelos quais o governo não liberou o dinheiro.

 “A análise do cadastro é feita pela Dataprev, que os envia para o Ministério da Cidadania, que só depois autoriza a Caixa fazer o pagamento. O papel do banco é pagar e gerenciar o aplicativo. O problema é a falha na operação gerenciada pelo governo federal”, diz.

Rita critica ainda a incompetência do governo em prever menos inscrições do que já foi feito até agora ( 44 milhões de inscritos). Segundo ela, o número de pessoas inscritas deverá passar de 60 milhões.

Veja como receber e se você tem direito

Passo-a-passo

1. Para fazer a inscrição, antes de mais nada, é necessário baixar o aplicativo no Google Play, se o seu celular for Android, ou na Apple Store, se for um Iphone. Trabalhadores que não usam smartphones, podem acessar o site da Caixa. O preenchimento das etapas seguintes é o mesmo do aplicativo.
2. Depois de instalado o aplicativo, na primeira tela clique em “Realize sua solicitação”, Marque os campos embaixo do botão e clique em “Tenho os requisitos, quero continuar”, após ter lido os termos e condições para inscrição.
3. Agora, você deve informar o número de seu celular para receber o código de verificação e dar prosseguimento ao cadastro.
4. Após receber o código por SMS, é necessário informá-lo no aplicativo ou no site. O código, de seis dígitos, dempra até dez minutos para chegar e é válido por quatro horas a partir da solicitação.
5. Para prosseguir, é necessário fornecer algumas informações como renda mensal, atividade profissional e local onde reside.
6. Na tela seguinte, é necessário informar a quantidade de membros da família que possuam CPF, incluindo você. É necessário preencher os dados dos familiares
7. A próxima etapa é preencher com seu nome, CPF, data de nascimento e nome da mãe e clicar em “não sou um robô”. Aperte “continuar”.
8. Depois de tudo preenchido, confira se todos os dados estão corretos e confirme a solicitação.
9. Depois de concluído o processo é só aguardar. É possível acompanhar a solicitação pelo aplicativo ou site.

Calendário de pagamento do Auxílio Emergencial:

1ª parcela

Para quem tem poupança na Caixa ou conta corrente no Banco do Brasil, o pagamento começou a ser depositado nesta quinta (9). Os demais começam a receber na próxima terça, dia 14.

2ª parcela do auxílio emergencial ainda sem data definida pelo governo

O governo de Jair Bolsonaro adiou o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial e ainda não divulgou uma nova data. A princípio receberiam os nascidos em janeiro, fevereiro e março, no último dia 27 (segunda-feira).

Para  os nascidos em abril, maio e junho, estava previsto para o dia  28 (terça). Quem nasceu em agosto e setembro deveria receber na quarta (29) e os nascidos em outubro, novembro e dezembro, dia 30 (quinta).

A terceira e última parcela está programada para maio

- 26 de maio para nascidos de janeiro a março

- 27 de maio para nascidos de abril a junho

- 28 de maio para nascidos de julho a setembro

- 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro

Quem pode receber o benefício?

O Auxílio Emergencial é destinado a trabalhadores autônomos, informais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), trabalhador informal e desempregados podem receber o auxílio.

Para poder se inscrever pelo aplicativo ou pelo site, é necessário, em primeiro lugar, ter o CPF regular, ou seja, não estar bloqueado. Alguns casos de bloqueio de CPF ocorrem por divergências ou irregularidades na declaração de imposto de renda (IR), pendências com a justiça eleitoral (não ter votado, nem justificado, nem pago multa, por exemplo), ou ainda divergência em dados ou dados de cadastro desatualizados.

Para regularizar os dados de cadastro do CPF, é necessário procurar uma agência da Receita Federal. Antes, convém se informar se a agência mais próxima está atendendo ou se há horários especiais por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Como receber em poupança digital, para quem não tem conta em banco

O saque do auxílio emergencial de R$ 600 em dinheiro direto da poupança digital da Caixa começou na segunda-feira (27) e está sendo liberado em etapas, de acordo com o mês de aniversário da pessoa.

O processo não usa cartão, mas um código gerado no aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS), que é diferente do app usado para fazer a inscrição para receber o benefício.

A programação para recebimento via poupança digital é a seguinte:

27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro

28 de abril – nascidos em março e abril

29 de abril – nascidos em maio e junho

30 de abril – nascidos julho e agosto

04 de maio – nascidos em setembro e outubro

05 de maio – nascidos em novembro e dezembro

O Portal UOL publicou um vídeo no youtube explicando  passo a passo como receber pela poupança digital.