
Atas das reuniões realizadas nos dias 28 e 31 de outubro no MPT
 
O Sindicato SETH participou, na última sexta-feira (31/10), de uma reunião de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) com representantes da Prefeitura de São José do Rio Preto e da empresa GF Prestação de Serviços, com o objetivo de garantir o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores dispensados após o rompimento unilateral do contrato por parte do município.
Durante a mediação, ficou definido que a Prefeitura irá concluir o fechamento da folha de pagamento referente ao período de 16/09 a 21/10, e que a empresa deverá efetuar o pagamento até o quinto dia útil. O município também se comprometeu a levantar, nos próximos dias, o valor total que ainda deve à empresa GF, e encaminhar essas informações em até dois dias após o recebimento do relatório de medição.
A partir desses dados, será possível verificar se o valor a ser repassado pela Prefeitura é suficiente para cobrir todas as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores.
O procedimento de mediação foi suspenso por 20 dias, prazo concedido para que as partes apresentem avanços concretos sobre o pagamento das verbas rescisórias.
Ulrik e MG
Com relação às sessões de mediação realizadas no dia 28/10, o MPT decidiu desmembrar os procedimentos que tratavam das denúncias apresentadas pelo SETH contra as empresas Ulrik Comércio e Serviços e MG Produtos, Equipamentos e Serviços.
Ficou determinado que os procedimentos relacionados a essas duas terceirizadas terão uma nova mediação, que será realizada no dia 13/11. Com isso, o MPT busca aprofundar a análise de cada caso separadamente, tendo em vista apurar as responsabilidades das empresas de forma individualizada e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam efetivamente assegurados.
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