MPT marca mediação entre SETH, Prefeitura de Rio Preto e terceirizadas para discutir denúncias trabalhistas

Cópias dos despachos expedidos pelo MPT nesta quarta-feira (22/10)
 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) designou para o dia 28 de outubro duas sessões de mediação entre o Sindicato SETH, a Prefeitura de São José do Rio Preto e as empresas GF Prestação de Serviços, Ulrik Comércio e Serviços e MG Produtos, Equipamentos e Serviços.

Os despachos foram expedidos nesta quarta-feira (22/10) pela procuradora do Trabalho Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, após pedido formal do SETH, com o objetivo de discutir e buscar uma solução para as graves irregularidades trabalhistas que vêm sendo enfrentadas pelos trabalhadores terceirizados que prestam serviços de portaria e apoio administrativo em escolas municipais.

Na petição enviada ao MPT, o SETH denuncia reiteradas supressões de direitos trabalhistas, atrasos salariais e ausência de fiscalização contratual por parte da Prefeitura. O sindicato alerta ainda para pressões psicológicas e ameaças de não contratação durante os processos de transição entre as empresas, situações que têm gerado insegurança e adoecimento entre os trabalhadores.

O SETH também solicitou a presença dos vereadores João Paulo Rillo e Pedro Roberto Gomes na mediação, na qualidade de observadores institucionais, por serem, respectivamente, presidente e membro da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal que investiga as irregularidades trabalhistas praticadas pela Prefeitura e por terceirizadas contratadas pelo município.

O objetivo do SETH é, em primeiro lugar, buscar uma solução extrajudicial que assegure efetivamente o respeito aos direitos dos empregados, à Convenção Coletiva e à legislação trabalhista, mas, se não houver avanço na mediação, o sindicato irá acionar a Justiça do Trabalho e solicitar ao MPT abertura de inquérito para apuração das responsabilidades.