Sindicato SETH fecha negociação e empregados em casas de diversões terão reajuste salarial retroativo a outubro

Assista à entrevista do Programa Jornal do Trabalhador com o presidente do SETH, Sérgio Paranhos, realizada nesta quarta-feira (07/12)

O SETH assinou, nesta segunda-feira (05/12), a Convenção Coletiva de Trabalho 2022 dos empregados em casas de diversões de São José do Rio Preto e região, após negociações realizadas com o sindicato patronal Sincadesp. A nova convenção tem vigência de 1º de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2024.

São consideradas Casas de Diversões empresas com atividades voltadas ao entretenimento, lazer e exploração de jogos, como, por exemplo, boates, casas de espetáculos e shows, salões de bilhares, boliches, kartódromos, parques de diversões, pesque-pague, campings, zoológicos, clubes sociais recreativos, inclusive empresas que operam em hotéis, embarcações marítimas e que explorem atrações turísticas.

Ficou estabelecido o índice de reajuste salarial de 7,19%, que deve ser aplicado de forma retroativa ao mês de outubro, data-base da categoria. "As diferenças dos meses de outubro e novembro devem ser pagas junto com o salário de dezembro. Da mesma forma, agora no próximo dia 20 de dezembro, quando será paga a segunda parcela do 13º, as diferenças devem ser pagas, pois o salário foi atualizado", ressalta o presidente do SETH, Sérgio Paranhos.

O piso salarial nas empresas enquadradas no regime geral de pisos salariais passa a ser de R$ 1.452,50. Consulte a Convenção Coletiva caso a empresa esteja enquadrada no regime especial.

O valor do vale cesta / cesta básica foi reajustado para R$ 85,72 por mês, devendo ser entregue ao empregado até o dia 5 de cada mês. O benefício pode ser fornecido através de cartão magnetizado ou aquisição de cesta básica com, no mínimo, 20 quilos de produtos. O vale-cesta deverá ser concedido aos empregados(as) por ocasião das férias, da licença maternidade, do auxílio doença e do acidente de trabalho, sendo que nestes dois últimos casos (auxílio doença e acidente de trabalho) a concessão do benefício será garantida por um período de até 60 dias.

A negociação manteve todos os demais direitos já conquistados, que constavam na Convenção Coletiva anterior, entre eles a cláusula do programa Bem-Estar Integral, que  garante melhores condições à categoria, proporcionando segurança e vantagens aos trabalhadores e empregadores. O benefício é custeado integralmente pelo empregador, que arcará, obrigatoriamente, com o valor mensal de R$ 22,45 por empregado, em boleto emitido pela gestora dos benefícios, sendo proibido fazer qualquer desconto do funcionário.

Os empregadores deverão cadastrar seus empregados através do site www.centraldosbeneficios.com.br para que eles possam utilizar os benefícios. As informações necessárias para o cadastramento estão descritas na cláusula 20ª da Convenção Coletiva e no manual de instruções, que pode ser solicitado à gestora do benefício pelo e-mail [email protected], pelo telefone 0800-9410-123 ou WhatsApp: (31) 3297-5353.

Confira, a seguir, os benefícios a serem oferecidos pelo programa Bem-Estar Integral:

ASSISTÊNCIAS PARA OS TRABALHADORES

COBERTURAS SECURITÁRIAS PARA OS TRABALHADORES

ASSISTÊNCIAS PARA AS EMPRESAS

COBERTURA SECURITÁRIA PARA AS EMPRESAS

Permanecem válidas as demais cláusulas constantes da Convenção Coletiva de Trabalho anterior, como pagamento de horas extras com acréscimo de 60% para as duas primeiras e de 100% para as demais; Anuênio de 1% por ano trabalhado para o mesmo empregador; Adicional Noturno de 30%; Auxílio Creche; Realização obrigatória das homologações trabalhistas no sindicato profissional; Estabilidade da gestante; entre outros benefícios e direitos que não são assegurados pela CLT nem por leis, mas somente pela Convenção garantida pelo trabalho sindicato.