SETH e patronal de Casas de Diversões prorrogam Termo Aditivo Emergencial do setor

Informamos que o SETH e o sindicato patronal das Casas de Diversões Sincadesp assinaram, na sexta-feira, 7 de agosto de 2020, a prorrogação do Termo Aditivo Emergencial à Convenção Coletiva de Trabalho em vigor, que regulamenta as relações de trabalho no setor durante o período de calamidade pública causada pela pandemia de coronavírus (Covid-19).

O Termo Aditivo foi elaborado em consonância com a Medida Provisória Nº 936, convertida na Lei Nº 14.020, e dá segurança jurídica aos trabalhadores e empresas do segmento, uma vez que as entidades sindicais tem a legitimidade constitucional para representar, negociar e estabelecer convenções e acordos coletivos que suspendam ou reduzam direitos em caráter emergencial e transitório.

Acesse aqui o Termo Aditivo Emergencial de Casas de Diversões